Perguntas de cobrança, respostas diretas
60 dúvidas reais de quem precisa cobrar — juros e multa, WhatsApp, protesto, negativação, penhora, acordos e as regras de cada setor. Resposta direta no topo, base legal nomeada no corpo.
Posso cobrar juros de cliente em atraso? Quanto?
Sim — e a taxa depende do contrato e de quem é o devedor. As regras em B2B e no consumo.
Ver resposta →Quanto de multa de atraso posso cobrar?
O teto de 2% vale para consumidor; entre empresas manda o contrato. Onde cada regra se aplica.
Ver resposta →O contrato não fala em juros nem correção. Posso cobrar mesmo assim?
Pode: IPCA e taxa legal entram por padrão desde a Lei 14.905/2024. Como aplicar.
Ver resposta →Posso cobrar uma dívida antiga? Até quando?
Cobrar amigavelmente, sempre; judicialmente, depende do prazo de prescrição do documento.
Ver resposta →Dívida prescrita deixa de existir?
Não — ela só perde a exigibilidade judicial e a negativação. O que ainda dá para fazer.
Ver resposta →Posso recusar um pagamento parcial?
Em regra o credor não é obrigado a aceitar — mas quase sempre deveria. Como receber sem abrir mão do resto.
Ver resposta →Posso repassar os custos da cobrança ao devedor?
Depende do contrato e do tipo de custo: emolumentos, honorários e despesas — o que é repassável.
Ver resposta →Dei desconto no acordo e o devedor quebrou: posso cobrar o valor cheio?
Se o acordo previu isso, sim. A cláusula que devolve o desconto e vence a dívida inteira.
Ver resposta →Posso cobrar dívida por WhatsApp?
Pode — com sobriedade, só ao devedor, em horário comercial. As regras que evitam processo.
Ver resposta →Posso cobrar por SMS e e-mail?
Sim, e são canais que documentam a cobrança sozinhos. Boas práticas e o que nunca escrever.
Ver resposta →Quantas vezes posso cobrar sem ser abusivo?
Cadência espaçada com saída clara é diligência; metralhadora diária é assédio. Onde passa a linha.
Ver resposta →Posso ligar no trabalho do devedor?
Falar com o devedor, sim; expor a dívida a colegas ou chefia, nunca. Como fazer sem risco.
Ver resposta →Posso cobrar à noite ou no fim de semana?
Não há lei federal de horário, mas há padrão defensável — e motivos práticos para respeitá-lo.
Ver resposta →Posso falar da dívida com sócio, família ou colegas do devedor?
Não — exposição a terceiros é a forma mais rápida de virar réu. As exceções reais (avalista, fiador).
Ver resposta →O que caracteriza cobrança abusiva?
Constrangimento, ameaça, exposição e mentira — os comportamentos que geram indenização, com exemplos.
Ver resposta →Avisar que vou protestar ou negativar é ameaça?
Anunciar medida legal que você vai cumprir é informação, não ameaça. Como redigir o aviso.
Ver resposta →O devedor me bloqueou em todos os canais. O que fazer?
Silêncio também é resposta: os canais formais que não dependem de o devedor atender.
Ver resposta →Posso cobrar direto do fiador ou avalista?
Avalista, sim; fiador, depende do benefício de ordem. A diferença que muda sua cobrança.
Ver resposta →Quanto custa protestar um título?
Em vários estados, nada na entrada — os emolumentos são postecipados. Como funciona o custo real.
Ver resposta →Posso protestar um boleto vencido?
O boleto sozinho, não — a dívida por trás dele, sim. O que o cartório exige junto.
Ver resposta →Posso protestar um contrato de prestação de serviços?
Contratos e outros documentos de dívida são protestáveis pela Lei 9.492/97. Requisitos práticos.
Ver resposta →Quanto tempo leva um protesto?
Três dias úteis da protocolização à lavratura — e a maioria dos pagamentos acontece nessa janela.
Ver resposta →Protesto ou negativação: o que aciono primeiro?
Cada instrumento pressiona um perfil de devedor — a ordem que costuma render mais.
Ver resposta →Posso negativar o CPF de um cliente inadimplente?
Pode, com dívida certa e caminho formal (birô ou convênio). Passo a passo e deveres do credor.
Ver resposta →Posso negativar o CNPJ de uma empresa devedora?
Sim — e para PJ o efeito é no crédito e nos fornecedores. Como incluir e o que documentar.
Ver resposta →Por quanto tempo o devedor fica negativado?
Até 5 anos, ou até a prescrição da dívida — o que vier primeiro. E o dever de baixa após pagamento.
Ver resposta →O devedor pagou: como dar baixa no protesto e na negativação?
Carta de anuência para o cartório, baixa no birô em 5 dias úteis — os prazos que são seus, credor.
Ver resposta →Protestar título funciona? O que os números mostram
~65% dos títulos protestados se resolvem em até 3 dias úteis, segundo o IEPTB. Por que a pressão funciona.
Ver resposta →Quando vale a pena processar um devedor?
A conta fria: valor, documentação, solvência e tempo — o ponto de corte que separa ação de prejuízo.
Ver resposta →Quanto custa uma ação de cobrança?
Custas, honorários e tempo de processo: os componentes do custo e quem paga no final.
Ver resposta →Execução, monitória ou ação de cobrança: qual usar?
A escolha é definida pelo documento que você tem na mão. O fluxograma em palavras.
Ver resposta →Posso penhorar o salário do devedor?
Em regra, não — com exceções estreitas. O que a execução alcança de verdade na renda.
Ver resposta →Posso penhorar o imóvel do devedor?
Depende: bem de família protege — menos nas exceções, como a dívida condominial do próprio imóvel.
Ver resposta →Quanto tempo demora uma execução?
A execução é o gargalo do Judiciário — os números do CNJ e o que acelera (ou trava) o seu caso.
Ver resposta →Juizado Especial serve para minha empresa cobrar?
Para ME e EPP, sim — até 40 salários mínimos e sem custas iniciais. Regras e limites práticos.
Ver resposta →O devedor não tem bens. E agora?
Suspensão, monitoramento e o custo de insistir: as decisões racionais diante da insolvência.
Ver resposta →A empresa devedora fechou. De quem eu cobro?
Baixa não paga dívida: sucessão, sócios e desconsideração — os caminhos que ainda existem.
Ver resposta →O devedor faleceu. Quem paga a dívida?
O espólio responde até a força da herança; herdeiro não herda dívida além dela. Como habilitar o crédito.
Ver resposta →Como formalizar um acordo de parcelamento?
Confissão + plano de pagamento + vencimento antecipado: o trio que transforma promessa em título.
Ver resposta →Acordo verbal de dívida vale alguma coisa?
Vale pouco e prova menos: o que fazer hoje para converter combinados em documento.
Ver resposta →Como fazer um recibo de quitação correto?
Quitação total × parcial × por título: o texto errado aqui perdoa dívida sem querer.
Ver resposta →Pix serve como prova de pagamento — e de dívida?
O comprovante prova transferência, não causa. Como amarrar Pix a título, acordo e quitação.
Ver resposta →Cheque devolvido: o que fazer (e em que prazo)?
Os prazos do cheque correm rápido: reapresentação, protesto, execução — a sequência certa.
Ver resposta →Nota fiscal sem contrato prova a dívida?
NF + comprovante de entrega sustentam duplicata, protesto e monitória. O que juntar a ela.
Ver resposta →Meu devedor entrou em recuperação judicial. Posso cobrar?
Crédito anterior entra no plano; o que vence depois segue cobrável. O mapa do que dá para fazer.
Ver resposta →Posso suspender fornecimento ou serviço de cliente inadimplente?
Em contratos continuados, a exceção do contrato não cumprido existe — com avisos e cuidados por setor.
Ver resposta →Condomínio pode protestar cota atrasada?
Pode — cota documentada é dívida líquida protestável. Documentos exigidos e passo a passo.
Ver resposta →Condomínio pode negativar condômino inadimplente?
Pode, por convênio ou plataforma — e desde 2ª instância documental em ordem. Como fazer direito.
Ver resposta →Condomínio pode proibir inadimplente de usar áreas comuns?
Não — o STJ já barrou a pressão "pedagógica". As formas de pressão que a lei realmente dá ao síndico.
Ver resposta →Síndico pode divulgar lista de inadimplentes?
Nominalmente, não — constrangimento gera indenização. O que pode aparecer em balancete e assembleia.
Ver resposta →O apartamento pode ser penhorado por dívida de condomínio?
Pode — é exceção expressa ao bem de família. Por que a cota condominial é a dívida mais forte que existe.
Ver resposta →Escola pode recusar rematrícula de aluno inadimplente?
Pode — a Lei 9.870/99 autoriza. O que a escola não pode fazer durante o ano letivo.
Ver resposta →Escola pode reter histórico ou documentos por inadimplência?
Não — retenção de documentos é vedada. Os instrumentos de cobrança que sobram (e funcionam).
Ver resposta →Escola pode negativar o responsável por mensalidade atrasada?
Pode, como qualquer credor — a Lei 9.870 fala em sanções após 90 dias. Caminho e cuidados.
Ver resposta →Curso livre pode reter certificado por inadimplência?
Cursos livres não seguem a Lei 9.870 — valem contrato e CDC. O que isso muda na prática.
Ver resposta →Plano de saúde pode ser cancelado por inadimplência?
Pode — dentro das regras da RN 593/2023: 2 mensalidades, notificação comprovada e 10 dias de prazo.
Ver resposta →Operadora pode negativar beneficiário inadimplente?
Cancelar tem rito próprio; cobrar e negativar a mensalidade vencida segue as regras gerais. Como separar.
Ver resposta →Provedor pode cortar a internet do cliente em atraso?
Pode, seguindo o RGC da Anatel: notificação prévia e suspensão gradual. E a dívida continua cobrável.
Ver resposta →SaaS pode bloquear acesso de cliente inadimplente?
Com previsão contratual e aviso, pode — sem apagar dados do cliente. Bloqueio, dados e cobrança.
Ver resposta →Academia e serviços recorrentes podem negativar cliente?
Podem, com dívida líquida e caminho formal — e fidelidade tem limites. As regras do recorrente B2C.
Ver resposta →Um e-mail por mês. Dados novos, mudanças de regra e um modelo acionável.
Sem spam e sem funil agressivo: o que mudou nos números da inadimplência, o que mudou na lei e um material pronto para usar na sua operação. Cancele quando quiser.
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