Modelo de carta de anuência (baixa de protesto)

Quando usar a carta de anuência

Use quando um título que você levou a protesto foi pago diretamente a você depois da lavratura. O cartório não sabe que o devedor pagou — quem declara isso é o credor, por meio da carta de anuência. Com ela em mãos, o próprio devedor solicita o cancelamento no tabelionato e arca com os emolumentos, como regra prática dos cartórios.

Se o devedor pagou no próprio cartório dentro do prazo de intimação, a carta é desnecessária: o título nem chega a ser protestado — a Lei 9.492/1997 dá 3 dias úteis entre a protocolização e a lavratura justamente para isso.

Fornecer a anuência depois de receber não é gentileza, é obrigação de quem cobra de boa-fé — reter o documento para "garantir" outras dívidas expõe o credor a indenização. O racional completo da escalada está em protesto ou negativação.

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CARTA DE ANUÊNCIA

Ao
Tabelionato de Protesto de Títulos de {{cidade_do_cartorio}} — {{numero_do_cartorio_se_houver}}

{{razao_social_do_credor}}, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº {{cnpj_do_credor}}, com sede em {{endereco_do_credor}}, neste ato representada na forma de seu contrato social, na qualidade de credora e apresentante do título abaixo descrito, DECLARA que recebeu o valor correspondente e, assim, dá plena ANUÊNCIA ao cancelamento do respectivo protesto:

Espécie do título: {{especie_do_titulo}}
Número do título: {{numero_do_titulo}}
Valor: {{valor_do_titulo}}
Devedor: {{nome_ou_razao_social_do_devedor}}, CPF/CNPJ {{cpf_ou_cnpj_do_devedor}}
Protocolo/Livro/Folha: {{dados_do_protesto_se_disponiveis}}
Data do protesto: {{data_do_protesto}}

A presente anuência refere-se exclusivamente ao título acima identificado, ficando autorizado o cancelamento do protesto na forma da Lei 9.492/1997, correndo os emolumentos do cancelamento por conta do interessado.

{{cidade}}, {{data}}.

_________________________________________
{{razao_social_do_credor}}
{{nome_do_representante_legal}} — {{cargo}}
CPF: {{cpf_do_representante}}

Como preencher sem retrabalho

O cartório confere a carta contra os dados do protesto — qualquer divergência devolve o devedor para sua mesa. Atenção a três pontos:

• Identificação exata do título: espécie (duplicata, nota promissória, contrato), número, valor original e data do protesto, como constam no instrumento de protesto.
• Partes completas: razão social e CNPJ do credor; nome/razão social e CPF/CNPJ do devedor, idênticos aos do registro.
• Assinatura aceita pelo tabelionato: muitos cartórios exigem firma reconhecida do representante legal ou assinatura eletrônica qualificada; alguns aceitam envio eletrônico pela central do estado. Confirme antes de emitir.

Cuidados antes de assinar

• Só emita após a compensação real do pagamento — Pix e TED à vista; cheque, somente depois de compensado. Anuência emitida contra pagamento que não se confirma cancela o protesto e deixa você sem a dívida e sem a pressão.
• Anuência não é quitação. Ela autoriza a baixa daquele protesto específico. Se o pagamento foi parcial ou parcelado, formalize a quitação à parte, nos termos do modelo de recibo de quitação, e só dê anuência do que foi efetivamente pago.
• Se você também negativou o devedor, lembre que a baixa no birô é obrigação sua, em 5 dias úteis a contar do pagamento (STJ, Súmula 548) — a carta de anuência não resolve o apontamento no birô.
• Guarde cópia da carta e do comprovante de pagamento vinculado a ela no dossiê do título.

Perguntas frequentes